é possível isso?!

 

Para me justificar, enquanto escrevo este artigo (30 Minutos), o Brasil perde R$ 10 mi por conta de crimes de Colarinho Branco.

 


Falar em ética neste País parece soar estranho diante do cenário diário de ações anti-éticas, que vêm sendo praticadas, anos a fio, por muitas empresas, governos e instituições. "Brasil: a maior lavagem de dinheiro do mundo"(Revista Carta-Capital, 30.05.98). "Fraudes podem chegar a R$ 52 bilhões.” (Folha de São Paulo, 31.05.99). "Procurador vê omissão do BC nas remessas ao exterior" (Jornal Folha de São Paulo, 31.05.99). "Procurador federal sofre atentado"(Jornal Gazeta do Paraná, 17.04.99). "Líder ruralista é acusado de fraude ... R$ 50 milhões ..."(Jornal Folha de São Paulo, 22.08.99), "O Corretor dos Poderosos" (Revista Isto É Dinheiro, 07.08.02), "STF rejeita processo criminal contra ACM" (Jornal Folha de São Paulo, 11.09.03), "Dez giraram US$ 2,4 bi em 42 contas nos EUA" (Folha de São Paulo, 21.08.04), "Usina de SC é acusada de provocar dano ambiental" (Folha de São Paulo, 21.11.04), “Brasileiro trabalha 46 dias do ano para financiar corrupção” (Correio Popular 17.09.06). “O procurador da República Celso Três diz que não é a primeira vez que o presidente do STF decide pelo habeas corpus, atropelando outras instâncias ...” (Folha de São Paulo on-line, 13.07.08), “Colarinho Branco; O desencanto dos caçadores; Uma montanha de documentos inúteis” (Zero Hora, 27.07.08), etc.etc.etc.


Várias empresas e os governos brasileiros estão entre os mais expostos no mundo, quando se fala de crimes de colarinho branco, como revela um levantamento feito pela KPMG. De acordo com o estudo, o país perde anualmente cerca de R$ 160 bilhões – mais que R$ 5.000 por segundo - com corrupção, fraude, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Pior, as operações vêm aumentando com força total.


Estamos exaustos diante do confronto forçado com a infame prática do uso indevido do “nosso” dinheiro.


Onde está o processo, a punição e a obrigação de retornar o dinheiro? “Pena por crime do colarinho-branco acaba em multa” publica O Estado de São Paulo, em 19 de junho deste ano. “São raríssimas as prisões: a esmagadora maioria é substituída por pena alternativa ...pagamento de multa, oscilando quase sempre entre 3 e 45 salários mínimos.”


Um estudo da FGV aponta que o Legislativo favorece crimes de colarinho branco. O Congresso Nacional parece acreditar que a elite econômica do país não comete crimes e endurece a punição aos pobres.


Um levantamento dos projetos de lei mostra que das 646 propostas sobre criminalidade, apenas duas abordavam crimes do colarinho branco.


O estudo compreendeu o período legislativo entre 2003 e 2007, que, ao longo da história, registrou o maior número de indícios de ilegalidades cometidas por parlamentares.


Parte dos parlamentares assumem que há falta de vontade política para debater a questão e apontam como causas o despreparo, a falta de interesse do Executivo e até o medo.


O termo “crime do colarinho branco” surgiu em 1939, durante um discurso proferido por Edwin Sutherland, da American Sociological Association. S. definiu o termo como “o crime cometido por uma pessoa de respeitabilidade e elevado status sócio-econômico”.
Existe a impressão de impunidade do infrator frente ao sistema penal, que parece selecionar as pessoas e não as ações. Os crimes cometidos pelo “colarinho branco”, se julgados, são processados como casos civis; o mesmo crime cometido por um indivíduo “macacão azul” costuma ser tratado como um caso criminal.


Basta observarmos a população carcerária: o pobre é punido e precisa ser “ressocializado”. O poderoso e rico não é punido, porque – hipocratamente avaliado – já é “socializado”.


Ex-banqueiros e outros figurões da República, condenados nas últimas décadas por crimes de colarinho branco, permanecem soltos, enquanto os processos se arrastam nos gabinetes do Judiciário até a prescrição. Já os criminosos pobres são esquecidos em prisões, muitas vezes sem julgamento.


O crime de colarinho branco chega a vitimar milhares de pessoas, o que sugere  prevenir este mal e aplicar penas severas.


A Constituição Federal dispõe sobre a ordem econômica e financeira no Artigo 170:   "A ordem econômica, ..........., tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:


§ 5º - “A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular."


Quando alguém comete um assalto à mão armada e, em conseqüência, a vítima perde a vida, o impacto causado na sociedade é muito grande. E por que não? Mas, por outro lado, quando são cometidos, todos os dias, graves crimes contra a ordem econômica, na sua maioria causando a morte lenta de centenas ou até milhares de pessoas, como no caso de desvios de verbas do sistema da Previdência, o impacto se resume, inúmeras vezes, em uma notícia corriqueira – olha lá; por quê?


São inúmeras as crianças que morrem de desnutrição; são inúmeros os jovens que enterram a carreira por falta de escola; são inúmeros os adultos que vegetam pela falta de emprego. Enquanto isso, o PROER doa bilhões aos bancos com problema de liquidez, para eles se reerguerem. Muitos usineiros e fazendeiros sangram os cofres públicos com crédito facilitado (muitas vezes, a fundo perdido) apenas para obter lucro fácil, volumoso e rápido.


Por motivos óbvios, a maior preocupação da sociedade é com a violência nas ruas. Mas a violência contra a produção, a distribuição e o consumo das riquezas nacionais acarreta o múltiplo de prejuízo para o país.


Faz falta uma ação popular que se levanta contra, por exemplo, os crimes contra o meio-ambiente, agredido todos os dias, principalmente pelas grandes indústrias, causando muitas vezes danos irreparáveis. Estas não são punidas; pune-se a mãe que furta um pacote de leite no supermercado.


Por que não enquadrar o Crime de Colarinho Branco no tão discutido fenômeno do “Crime Organizado”. A prevenção e a punição existem para os crimes comuns; a indiferença prevalece em relação aos crimes contemplados nas leis extravagantes.


Segundo o IBEN (Instituto Brasileiro de Ética nos Negócios) há um interesse crescente em premiar as corporações que possuam as 'melhores práticas' nas relações com os seus interlocutores públicos e privados, pela conduta ética. Uma pesquisa realizada em 2006 mostra que um número significativo das melhores e maiores empresas já adotam, divulgam e se utilizam do código de ética no dia-a-dia dos seus negócios. Reside aqui a grande oportunidade de dar um exemplo e cobrar atitudes similares da Gestão Pública.


Mais do que isso: os empreendedores e dirigentes que incorporam a ética nas ações diárias criam um diferencial competitivo para o crescimento sadio e sustentável. O talento quer trabalhar em empresas “limpas”; o cliente quer negociar com empresas “limpas”; investidores querem colocar dinheiro em empresas “limpas”.


Podemos constatar que no Brasil, salvo prova ao contrário, vão presos, na grande maioria dos casos, somente os três "P’s" - Preto, Pobre e Prostituta. Ações envolvendo criminosos de crimes do colarinho branco, ou melhor, colarinho “sujo”,  arrastam-se por mais de 10 anos e eles acabam livres. Até quando? Não temos aqui um exemplo de desrespeito aos direitos humanos?


O mundo, inclusive muitos brasileiros, está pichando a China por causa da violação dos direitos humanos. Direito Humano não é deixar de sangrar na mão se sugadores de dinheiro “nosso”? O Presidente Lula se esforça para promover a candidatura do Brasil para a Olimpíada de 2016. O mundo corporativo não pode facilitar a promoção de um país menos hipócrita? Não seria uma oportunidade para evidenciar ética e cidadania empresarial? Pelo menos contribuir para fazer voltar parte dos R$ 160 bi/ano e usar para custear esta candidatura – em vez de novamente onerar o contribuinte? Com a sobra de dinheiro não daria transformar as favelas em uma “Vila Olímpica dos Favelados”? Não seria uma oportunidade de Brasil começar os jogos já com medalha de ouro na mão? Cada segundo em que pensamos sobre uma resposta custa R$ 5.000,00...
 

Werner Kugelmeier

 


 

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